DECRETO N° 6.745, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o novo organograma da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.014, de 23/04/2024, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Além Paraíba/MG, e dá providências";
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.015, de 23/04/2024, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Além Paraíba/MG e dá outras providências";
DECRETA:
Art. 1º Fixa a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, nos termos da Lei Municipal nº 4.014, de 23/04/2024, e da Lei Municipal nº 4.015, de 23/04/2024, a saber:
Organograma da Prefeitura Municipal
- I - GABINETE DO PREFEITO
- Assessor do Prefeito
- Chefe de Gabinete
- a - Departamento de Captação de Recursos e Acompanhamento de Projetos
- b - Departamento de Comunicação
- b.1 - Divisão de Marketing e Imprensa
- c - Departamento Administrativo Distrital
- c.1 - Divisão de Administração Distrital
- c.1.1 - Seção de Almoxarifado
- c.2 - Divisão de Obras e Serviços Distritais
- c.1 - Divisão de Administração Distrital
- II - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA - RPPS
- Chefe do RPPS
- III - CONTROLADORIA GERAL
- Controlador Geral
- a - Seção de Controle Interno
- b - Seção de Ouvidoria
- Controlador Geral
- IV - PROCURADORIA GERAL
- Procurador Geral
- Assessor do Procurador Geral
- IV.1 - Procurador Adjunto de Processos Judiciais e de Precatórios
- IV.2 - Procurador Adjunto de Processos Administrativos
- IV.3 - Procurador Adjunto de Processos Fiscais, Tributários e de Dívida Ativa
- IV.4 - Procurador Adjunto de Processos da Área de Saúde em Processos Administrativos e Judiciais
- IV.5 - Procurador Adjunto de Processos da Área Ambiental em Processos Administrativos e Judiciais
- a - Departamento de Atos Oficiais e Expediente Geral da Procuradoria Geral
- a.1 - Seção de Controle e Movimentação de Processos Administrativos, Fiscais e Judiciais
- a.2 - Seção de Controle de Tributos e Dívida Ativa
- V - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Secretário
- Assessor do Secretário
- Assessor do Secretário - Fase Externa/Licitações
- Assessor do Secretário - Fase Interna/Licitações
- a - Divisão de Protocolo
- b - Seção de Conservação e Organização
- c - Departamento de Recursos Humanos e Pessoal
- c.1 - Divisão de Folha de Pagamento
- c.1.1 - Seção de Informações Trabalhistas e Previdenciárias
- c.1 - Divisão de Folha de Pagamento
- d - Departamento de Recursos Operacionais
- d.1 - Divisão de Patrimônio
- d.2 - Divisão de Almoxarifado
- d.2.1 - Seção de Arquivo Municipal
- d.2.2 - Seção de Manutenção e Conservação das Repartições Públicas
- e - Departamento de Contratos Administrativos
- e.1 - Divisão Contratações Diretas - Pequeno Valor
- e.2 - Divisão de Gerenciamento e Processamento das Inexigibilidades
- e.3 - Seção de Pesquisas de Preço
- f - Departamento de Tecnologia da Informação
- f.1 - Seção de Processamento de Dados
- g - Departamento COMPDEC
- g.1 - Seção de Guarda Municipal
- VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- Secretário
- Assessor de Secretário
- a - Diretoria Geral de Contabilidade
- a.1 - Seção de Demonstração Contábil
- a.2 - Divisão de Empenho e Liquidação
- b - Departamento de Gestão Tributária
- b.1 - Divisão de Inteligência Fiscal
- b.2 - Divisão de Gestão do Cadastro Econômico
- b.3 - Divisão de Fiscalização e Posturas Municipais
- b.3.1 - Seção de Fiscalização e Vistorias
- c - Departamento de Gerência Financeira
- c.1 - Divisão de Tesouraria
- c.1.1 - Seção de Pagamentos
- c.1 - Divisão de Tesouraria
- d - Departamento de Convênios e Prestação de Contas
- e - Departamento de Planejamento e Orçamento
- e.1 - Divisão de Planejamento e Orçamento
- VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Assessor de Secretário
- a - Departamento Pedagógico
- a.1 - Divisão de Normalização de Gestão Escolar e Programas Educacionais
- a.1.1 - Seção de Educação de Jovens e Adultos (EJA)
- a.1.2 - Seção de Cursos Técnicos
- a.2 - Divisão de Creches
- a.3 - Divisão de Educação Infantil
- a.4 - Divisão de Ensino Fundamental Anos Iniciais
- a.5 - Divisão de Ensino Fundamental Anos Finais
- a.6 - Divisão de Inclusão e Atenção ao Educando
- a.6.1 - Seção de Educação Especial
- a.6.2 - Seção de Atendimento Social
- a.1 - Divisão de Normalização de Gestão Escolar e Programas Educacionais
- b - Departamento de Administração e Planejamento
- b.1 - Divisão de Gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros
- b.2 - Divisão de Controle de Convênios e Contratos
- b.3 - Divisão de Recursos Humanos
- c - Departamento de Nutrição e Merenda Escolar
- d - Departamento de Infraestrutura e Logística
- d.1 - Divisão de Almoxarifado
- d.2 - Divisão de Suporte as Unidades e Equipamentos
- VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
- Assessor do Secretário
- a - Departamento de Planejamento
- a.1 - Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
- a.1.1 - Seção de Patrimônio e Inventário
- a.2 - Divisão de Desporto
- a.3 - Divisão de Lazer e Turismo
- a.1 - Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
- IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Assessor de Secretário
- Assessor de Secretário em Assuntos de Alta e Média Complexidade
- a - Departamento de Atendimento Especializado em Saúde
- a.1 - Divisão de Serviço de Fisioterapia
- a.2 - Divisão de Serviço de Odontologia
- a.3 - Divisão de Atenção Especializada
- a.3.1 - Seção de Serviço de Atendimento Especializado – SAE
- a.3.2 - Seção de Saúde da Mulher
- b - Departamento de Atenção Primária em Saúde
- b.1 - Divisão de Estratégia em Saúde da Família
- c - Departamento de Saúde Mental
- c.1 - Divisão CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
- d - Departamento de Apoio e Logística da Saúde
- d.1 - Divisão de Apoio e Logística
- d.1.1 - Seção de Manutenção das Unidades de Saúde
- d.1.2 - Seção de Almoxarifado
- d.1.3 - Seção de Recursos Humanos
- d.1 - Divisão de Apoio e Logística
- e - Departamento de Regulação Ambulatorial e Hospitalar
- e.1 - Divisão de Regulação Ambulatorial
- e.2 - Divisão de Regulação Hospitalar
- f - Departamento de Vigilância em Saúde
- f.1 - Divisão de Combate a Endemias
- f.1.1 - Seção de Zoonoses
- f.1.2 - Seção de Epidemiologia
- f.2 - Divisão de Vigilância Sanitária
- f.3 - Divisão de Saúde do Trabalhador
- f.1 - Divisão de Combate a Endemias
- g - Departamento de Planejamento
- g.1 - Divisão de Contratos e Convênios
- g.1.1 - Seção de Prestação de Contas de Contratos e Convênios
- g.2 - Divisão de Gestão de Recursos
- g.2.1 - Seção de Programas e Projetos
- g.1 - Divisão de Contratos e Convênios
- X - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Assessor de Secretário para Assuntos Administrativos
- Assessor de Secretário para Assuntos de Obras e Serviços
- a - Departamento de Serviços Públicos
- a.1 - Divisão de Cemitério
- a.2 - Divisão de Limpeza Urbana
- a.2.1 - Seção de Parques e Jardins
- a.3 - Divisão de Almoxarifado
- a.3.1 - Seção de Contratos
- a.3.2 - Seção de Trânsito e Sinalização
- a.4 - Divisão de Terminal Rodoviário
- b - Departamentos de Obras Públicas e Particulares
- b.1 - Divisão de Execução de Obras Públicas
- b.2 - Divisão de Estradas Vicinais
- b.2.1 - Seção de Gestão Administrativa
- b.2.2 - Seção de Recursos Hídricos
- b.2.3 - Seção de Manutenção de Máquinas Pesadas
- b.3 - Divisão de Medições e Projetos
- b.4 - Divisão de Obras Particulares
- b.5 - Divisão de Fiscalização de Obras
- XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
- Assessor do Secretário
- a - Departamento de Transportes
- a.1 - Divisão de Frotas
- a.1.1 - Seção de Controle Administrativo
- a.1.2 - Seção de Conservação e Manutenção
- a.1 - Divisão de Frotas
- XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
- Assessor do Secretário
- a - Departamento de Agropecuária
- a.1 - Seção de Pecuária Leiteira
- a.2 - Seção de Agricultura
- b - Departamento de Meio Ambiente
- b.1 - Divisão de Biologia e Meio Ambiente
- b.1.1 - Seção de Engenharia Sanitária
- b.1.2 - Seção de Geologia
- b.1 - Divisão de Biologia e Meio Ambiente
- XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Assessor do Secretário
- a - Departamento de Gestão e Administração
- a.1 - Divisão de Recursos Humanos
- a.2 - Divisão de Controle de Patrimônio e Frotas
- a.3 - Divisão de Controle de Almoxarifado das Unidades Socioassistenciais
- b - Departamento de Proteção Social Básica
- b.1 - Divisão Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Angustura
- b.2 - Divisão Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Goiabal
- b.3 - Divisão Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Central
- b.3.1 - Seção de CadÚnico, Programas de Transferência de Renda, Programa Bolsa Família e outros benefícios
- c - Departamento de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
- c.1 - Divisão Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
- c.2 - Divisão Casa de Passagem
- c.3 - Divisão Albergue
- c.3.1 - Seção dos Serviços Socioassistenciais de Alta e Média Complexidade
- c.4 - Divisão de Vigilância Socioassistencial
- XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
- Assessor do Secretário
- a - Departamento de Planejamento
- a.1 - Divisão de Projetos
- a.1.1 - Seção de Políticas e Programas de Desenvolvimento
- a.1.2 - Seção de Contratos e Convênios
- a.2 - Divisão de Almoxarifado
- a.1 - Divisão de Projetos
Art. 2º
Fica revogado o Decreto nº 6.676, de 01 de junho de 2023.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2024.
Prefeitura Municipal de Além Paraíba, 23 de abril de 2024.
Referência Legal:
Decreto nº 6.745, de 23 de abril de 2024.
Leis Municipais nº 4.014/2024 e nº 4.015/2024.
Revoga o Decreto nº 6.676/2023.
Vigência retroativa a 01/04/2024.
Decreto nº 6.745, de 23 de abril de 2024.
Leis Municipais nº 4.014/2024 e nº 4.015/2024.
Revoga o Decreto nº 6.676/2023.
Vigência retroativa a 01/04/2024.
Paulo Henrique Marinho Goldstein
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIPAL
Contatos das Secretarias
Abaixo estão listados os contatos de todas as secretarias e órgãos da administração municipal, conforme a nova estrutura organizacional. Clique em cada secretaria para expandir e ver os detalhes de contato.
1. Gabinete do Prefeito
Responsável: Felipe de Oliveira Veridiano
Telefone: (32) 3455-1200
Horário: 12h às 17h
2. Fundo de Previdência Social do Município de Além Paraíba - RPPS
Responsável: Luciana Martins Barbi Ribeiro
Email: rpps@alemparaiba.mg.gov.br
Telefone: Não informado
Horário: 12h às 17h
3. Controladoria Geral
Responsável: Fernanda Rocha da Silva
Telefone: (32) 3455-1200
Horário: 12h às 17h
4. Procuradoria Geral
Responsável: Ricardo Fonseca Rocha
Telefone: (32) 3455-1200
Horário: 12h às 17h
5. Secretaria Municipal de Administração
Responsável: Mauro Vidal Fernandes
Telefone: (32) 3455-1200
Horário: 12h às 17h
6. Secretaria Municipal de Finanças
Responsável: Ricardo Alexandre Rocha
Telefone: (32) 3455-1200
Horário: 12h às 17h
7. Secretaria Municipal de Educação
Responsável: Rita de Cássia Fonseca Rocha
Telefone: Não informado
Horário: 08h às 17h
8. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Responsável: Cassiano Silva Teixeira
Email: scelt@alemparaiba.mg.gov.br
Telefone: Não informado
Horário: 12h às 18h
9. Secretaria Municipal de Saúde
Responsável: Flávio Henrique Falcão Araújo
Email: saude@alemparaiba.mg.gov.br
Telefone: Não informado
Horário: 07h às 17h
10. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Responsável: Plinio Jose Mendes Moreira Filho
Email: obras@alemparaiba.mg.gov.br
Telefone: Não informado
Horário: 08h às 16h
11. Secretaria Municipal de Transportes
Responsável: Não informado
Telefone: Não informado
Horário: 08h às 17h
12. Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
Responsável: Plinio Jose Mendes Moreira Filho
Telefone: Não informado
Horário: 08h às 17h
13. Secretaria Municipal de Assistência Social
Responsável: Mônica Regina Goldstein
Email: psb@alemparaiba.mg.gov.br
Telefone: Não informado
Horário: 08h às 17h
14. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
Responsável: Não informado
Telefone: (32) 3455-2902
Horário: 08h às 17h