O que é a Carta de Serviços?

A Carta de Serviços ao Usuário é um documento que apresenta todos os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura Municipal de Além Paraíba, com informações sobre prazos de atendimento, documentação necessária, canais de acesso e padrões de qualidade. Este documento garante transparência e facilita o acesso aos serviços públicos.

Serviços Administrativos

  • Alvará de Funcionamento
    Documentação necessária: RG, CPF, comprovante de endereço, planta do estabelecimento
    Prazo: 30 dias úteis
  • Licença Ambiental
    Documentação necessária: projeto técnico, memorial descritivo, laudo técnico
    Prazo: 45 dias úteis
  • Certidão Negativa de Débitos
    Documentação necessária: RG, CPF, comprovante de endereço
    Prazo: 5 dias úteis
  • Guia de Recolhimento
    Documentação necessária: dados do contribuinte e valor a ser pago
    Prazo: Imediato

Serviços de Saúde

  • Agendamento de Consultas
    Documentação necessária: RG, CPF, cartão SUS
    Prazo: 24h
  • Exames Laboratoriais
    Documentação necessária: solicitação médica, RG, CPF, cartão SUS
    Prazo: 48h
  • Vacinação
    Documentação necessária: carteira de vacinação, RG, CPF
    Prazo: Imediato
  • Atendimento de Urgência
    Documentação necessária: RG, CPF, cartão SUS
    Prazo: Imediato

Serviços de Educação

  • Matrícula Escolar
    Documentação necessária: certidão de nascimento, RG, CPF, comprovante de endereço
    Prazo: 5 dias úteis
  • Transferência Escolar
    Documentação necessária: histórico escolar, declaração de transferência
    Prazo: 3 dias úteis
  • Declaração de Escolaridade
    Documentação necessária: RG, CPF do responsável
    Prazo: 2 dias úteis
  • Merenda Escolar
    Documentação necessária: declaração de baixa renda (se aplicável)
    Prazo: Imediato

Serviços de Infraestrutura

  • Manutenção de Vias Públicas
    Documentação necessária: solicitação por escrito ou via ouvidoria
    Prazo: 15 dias úteis
  • Limpeza Urbana
    Documentação necessária: solicitação por escrito ou via ouvidoria
    Prazo: 7 dias úteis
  • Iluminação Pública
    Documentação necessária: solicitação por escrito ou via ouvidoria
    Prazo: 10 dias úteis
  • Poda de Árvores
    Documentação necessária: solicitação por escrito ou via ouvidoria
    Prazo: 20 dias úteis

Serviços Sociais

  • Auxílio Social
    Documentação necessária: RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de endereço
    Prazo: 30 dias úteis
  • Cesta Básica
    Documentação necessária: RG, CPF, comprovante de baixa renda
    Prazo: 15 dias úteis
  • Programa de Geração de Emprego
    Documentação necessária: RG, CPF, currículo, comprovante de desemprego
    Prazo: 45 dias úteis
  • Apoio a Idosos
    Documentação necessária: RG, CPF, comprovante de idade, comprovante de endereço
    Prazo: 20 dias úteis

Cultura e Lazer

  • Inscrição em Cursos Culturais
    Documentação necessária: RG, CPF, comprovante de endereço
    Prazo: 5 dias úteis
  • Uso de Espaços Públicos
    Documentação necessária: solicitação por escrito, projeto do evento
    Prazo: 15 dias úteis
  • Biblioteca Municipal
    Documentação necessária: RG, CPF, comprovante de endereço
    Prazo: Imediato
  • Eventos Culturais
    Documentação necessária: RG, CPF (para eventos gratuitos)
    Prazo: Imediato

Canais de Atendimento

Telefone

(32) 3462-6845

WhatsApp

+55 32 3462-6813

E-mail

ouvidoria@alemparaiba.mg.gov.br

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta
12h às 17h

Endereço

Dr. Heitor Mendes do Nascimento, 040
São José, Além Paraíba - MG
CEP: 36660-000

Ouvidoria

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