Portal da Saúde
Planos e Relatórios de Saúde
Documentos oficiais de planejamento, programação e prestação de contas da gestão municipal de saúde.
Plano Municipal de Saúde (PMS)
Período: 2022-2025
Diretrizes, objetivos, metas, ações, indicadores e programação financeira para o quadriênio.
Programação Anual de Saúde (PAS)
Ano: 2024
Metas, indicadores, ações previstas e vinculação com o PMS para o exercício vigente.
Relatório Anual de Gestão (RAG)
Ano: 2023
Execução das metas e ações, dados financeiros, epidemiológicos e indicadores de desempenho.
Relatório Quadrimestral (RDQA)
Período: 1º Quadrimestre 2023
Execução das ações quadrimestrais conforme Lei Complementar 141/2012.
Medicamentos do SUS
Lista completa de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo medicamentos básicos, estratégicos e de alto custo.
A lista é atualizada regularmente e contém informações sobre disponibilidade, indicações e formas de acesso.
Como Obter Medicamentos do SUS
Passo a passo completo para acessar medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde, incluindo medicamentos de alto custo.
Marque atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou ambulatório especializado. O médico avaliará segundo os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
- Receita médica em nome genérico (≤ 90 dias)
- Laudo médico detalhado com diagnóstico
- Documentos pessoais: RG, CPF, CNS e comprovante de residência
Apresente receita e documentos na farmácia da UBS ou farmácia municipal. Se não houver estoque, a Secretaria solicitará à Central de Compras do Estado.
Para medicamentos do Componente Especializado (CEAF), protocole na Farmácia Especializada estadual seguindo formulário e prazos dos PCDT.
A equipe técnica fará análise conforme critérios do PCDT. O prazo legal para resposta é de até 30 dias.
Após aprovação, retire na farmácia indicada. Geralmente é feita retirada mensal por até seis meses, com renovação necessária após esse período.
Muitos medicamentos também estão disponíveis gratuitamente ou com desconto de até 90% pelo Programa Farmácia Popular em drogarias credenciadas.
Você pode recorrer via Ouvidoria do SUS ou buscar assistência jurídica (mandado de segurança) para garantir seu direito ao tratamento.