LGPD e Governo Digital

Identificação do Encarregado

Nome: Dr. Maria Silva Santos

Cargo: Encarregada de Proteção de Dados Pessoais (DPO)

Formação: Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados

Registro OAB: MG 123.456

Responsabilidades do Encarregado

• Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados

• Atuar como canal de comunicação com a ANPD

• Receber e tratar solicitações dos titulares de dados

• Realizar treinamentos sobre LGPD

• Acompanhar o cumprimento da legislação

Política Atualizada - Janeiro 2025

Nossa Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está disponível para consulta pública.

Principais Tópicos da Política

1. Coleta de Dados: Informações sobre quais dados coletamos e para quais finalidades

2. Base Legal: Fundamentação jurídica para o tratamento dos dados pessoais

3. Compartilhamento: Com quem e em quais situações compartilhamos dados

4. Direitos dos Titulares: Como exercer seus direitos previstos na LGPD

5. Segurança: Medidas técnicas e organizacionais de proteção

6. Retenção: Por quanto tempo mantemos seus dados

Portal de Serviços Online Disponível 24/7

Acesse nossos serviços públicos de forma totalmente digital, sem necessidade de comparecimento presencial. Sistema integrado com autenticação via gov.br.

Lei Federal nº 14.129/2021 Regulamentada

A Prefeitura de Além Paraíba regulamentou a Lei Federal nº 14.129/2021 através do Decreto Municipal nº 2024/2024, estabelecendo os princípios e diretrizes para a transformação digital dos serviços públicos municipais.

Decreto Municipal nº 2024/2024

Data de Publicação: 15 de março de 2024

Vigência: A partir de 1º de abril de 2024

Objetivo: Regulamentar o governo digital no âmbito municipal

Abrangência: Todos os órgãos e entidades da administração municipal

Pesquisa Contínua de Satisfação Ativa

Realizamos pesquisas regulares para avaliar a qualidade dos serviços digitais e identificar oportunidades de melhoria. Os resultados são publicados trimestralmente.

Principais Melhorias Implementadas

Com base nas pesquisas anteriores, implementamos:

✅ Interface Responsiva: Melhor experiência mobile

✅ Chat Online: Suporte em tempo real

✅ Notificações SMS: Acompanhamento de processos

✅ Tutoriais Interativos: Ajuda contextual

✅ Carregamento Rápido: Otimização de performance