Portal de Transparência e Acesso à Informação
Conheça as informações disponíveis e os serviços de acesso à informação
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Unidade Responsável
Setor:
Secretaria de Administração
Endereço:
Rua Dr. Heitor Mendes do Nascimento, Nº 40. São José - Além Paraíba, MG, 36660-000
Telefone:
(32) 3462-6800
E-mail:
transparencia@alemparaiba.mg.gov.br
Horário de Funcionamento:
12:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira
Regulamentação
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) foi regulamentada no município pelo Decreto Municipal nº 2.457/2022.
Decreto Municipal nº 2.457/2022
Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no âmbito do Município de Além Paraíba.
Download do Decretoe-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão)
Solicite Informações
Prazos e Procedimentos
- Prazo para resposta: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.
- Prazo para recurso: 10 dias a contar do recebimento da resposta.
- Autoridade competente para análise do recurso: Secretário Municipal de Administração.
- Fundamento legal: Lei nº 12.527/2011 e Decreto Municipal nº 2.457/2022.
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Relatórios Estatísticos
Relatório Anual de Pedidos de Acesso à Informação
0
Pedidos Recebidos
0
Pedidos Atendidos
0
Pedidos Indeferidos
Perfil dos Solicitantes
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Documentos Classificados e Desclassificados
Documentos Classificados por Grau de Sigilo
| Assunto | Categoria | Fundamento Legal | Grau de Sigilo | Prazo |
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Documentos Desclassificados nos Últimos 12 Meses
| Assunto | Categoria | Data de Desclassificação | Prazo Anterior |
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